Nem toda informação sensível é um dado pessoal

Contratos, estratégias, laudos e pareceres carregam valor e obrigações que a LGPD não alcança, mas que também não deveriam sair da organização.

A discussão sobre inteligência artificial e documentos costuma girar em torno de dados pessoais. É um recorte importante, e insuficiente. Muita informação crítica de uma organização não identifica ninguém: uma planilha de custos, uma estratégia de precificação, um projeto em desenvolvimento, uma tese jurídica ainda não protocolada.

Esse tipo de informação não é protegido pela LGPD, mas está protegido por contratos, por deveres profissionais e pelo simples interesse da organização em não entregá-lo a terceiros.

Este artigo trata do que avaliar antes de enviar documentos confidenciais para uma ferramenta de IA generativa, e de como reduzir o que efetivamente sai.

Três camadas de informação sensível

  • Dados pessoais: identificam uma pessoa, direta ou indiretamente. Protegidos pela LGPD.
  • Informação confidencial da organização: segredo de negócio, estratégia, precificação, código, projetos e resultados não divulgados. Protegida por contrato e por normas de concorrência desleal.
  • Informação de terceiros sob sigilo: material recebido de clientes e parceiros, muitas vezes coberto por acordo de confidencialidade, e informação submetida a sigilo profissional, como a que advogados e profissionais de saúde manejam.

As três camadas se sobrepõem em um único documento com frequência. Um contrato de prestação de serviços costuma conter as três ao mesmo tempo.

As perguntas que antecedem o envio

  • Este documento é meu, da organização ou de um cliente?
  • Existe acordo de confidencialidade que restringe o compartilhamento com terceiros?
  • Alguma norma profissional impõe dever de sigilo sobre este conteúdo?
  • A tarefa que quero da ferramenta depende das partes confidenciais do documento?
  • O que o fornecedor faz com o conteúdo enviado, segundo os termos vigentes do plano em uso?
  • Se este conteúdo aparecesse fora da organização, qual seria o dano?

A última pergunta é a mais útil. Ela costuma separar rapidamente o documento que pode ser enviado como está daquele que precisa de tratamento antes.

Reduzir o que sai, em vez de proibir o uso

Boa parte das tarefas pedidas a uma IA depende da estrutura do documento, não do seu conteúdo mais sensível. Revisar a redação de uma cláusula, verificar coerência entre seções, resumir um laudo ou comparar duas versões são atividades que sobrevivem à remoção dos elementos identificadores.

A anonimização atua exatamente sobre esse ponto: retira as pessoas do documento e mantém o restante intacto. Para as informações confidenciais que não são dados pessoais, o mesmo raciocínio se aplica por outro caminho, o da seleção do trecho enviado.

  • Envie o trecho relevante, e não o documento inteiro, quando a tarefa permitir.
  • Retire identificadores de pessoas com anonimização antes do envio.
  • Substitua nomes de projetos e produtos internos por designações genéricas quando não forem necessários.
  • Evite anexar planilhas e relatórios completos quando a dúvida é sobre um cálculo específico.
  • Prefira ferramentas homologadas pela organização, com condições contratuais conhecidas.

O caso particular do sigilo profissional

Advogados, médicos, psicólogos, contadores e outros profissionais respondem por deveres de sigilo que existem independentemente da LGPD e que alcançam o conteúdo confiado por seus clientes e pacientes.

Nesses casos, a avaliação não se resume à proteção de dados: envolve norma profissional e responsabilidade pessoal. A anonimização do documento antes de qualquer uso externo é uma medida coerente com esse dever, porque reduz o conteúdo identificável que sai do ambiente profissional.

Perguntas frequentes

Informação confidencial que não é dado pessoal também precisa de cuidado?

Sim, por outros fundamentos. Segredo de negócio, acordos de confidencialidade e deveres profissionais impõem restrições próprias ao compartilhamento com terceiros, inclusive com fornecedores de tecnologia.

Um acordo de confidencialidade impede o uso de IA?

Depende do que ele estabelece. Muitos acordos restringem a divulgação a terceiros sem autorização prévia, o que alcança o envio do conteúdo a serviços externos. A leitura do acordo específico é o passo anterior ao uso.

A anonimização protege segredo de negócio?

Ela remove os elementos que identificam pessoas. Informação estratégica que não identifica ninguém continua no documento, e o cuidado com ela depende da seleção do que é enviado e da ferramenta escolhida.

Como conciliar produtividade e sigilo?

Definindo ferramentas homologadas, o tipo de conteúdo permitido em cada uma e o tratamento exigido antes do envio. O caminho viável mantém o uso dentro da organização, em vez de empurrá-lo para contas pessoais.

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