Política de Privacidade

1. APRESENTAÇÃO

A DocSec está comprometida com a proteção da privacidade, da confidencialidade e da segurança das informações tratadas em sua plataforma. A proteção de dados pessoais faz parte dos princípios que orientam o desenvolvimento de nossas soluções e a prestação de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara, transparente e acessível, como a DocSec coleta, utiliza, armazena, protege, compartilha e elimina dados pessoais, bem como esclarecer os direitos dos titulares dessas informações.

Esta Política aplica-se ao site www.docsec.com.br, à plataforma DocSec, aos contratos comerciais e de suporte e às demais interações realizadas com a DocSec.

A DocSec atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando ainda as demais normas aplicáveis à proteção de dados, segurança da informação e privacidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO

A DocSec é uma plataforma tecnológica especializada na identificação, classificação e anonimização de dados pessoais presentes em documentos eletrônicos.

Nossa solução utiliza inteligência artificial proprietária para auxiliar na identificação automática de informações sensíveis, permitindo que o usuário revise e valide todas as marcações antes da geração do documento protegido.

Nosso propósito é oferecer uma solução segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de proteção de dados, contribuindo para a conformidade de organizações públicas e privadas com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Dados da empresa

Razão Social: S R PROTECAO DIGITAL LTDA

Nome Fantasia: DocSec

CNPJ: 60.437.646/0001-62

Endereço: Q QS 1 Rua 210, T 3, S 909/910, L 34/36, Edifício Led Office, P74 - Areal (Águas Claras), Brasília/DF

E-mail para contato: contato@docsec.com.br

Telefone: (61) 99662-9720

Site: www.docsec.com.br

3. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela DocSec nas seguintes situações:

Esta Política não se aplica a serviços, plataformas ou páginas de terceiros que possam ser acessados por meio de links disponibilizados pela DocSec.

• Utilização do site institucional;
• Utilização da plataforma DocSec;
• Solicitações de demonstração da solução;
• Contrato comercial;
• Participação em treinamentos, eventos e webinars;
• Suporte técnico;
• Comunicações realizadas por e-mail, telefone, formulários ou outros canais oficiais;
• Relacionamento contratual com clientes, parceiros e fornecedores.

4. PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O TRATAMENTO DOS DADOS

A DocSec realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD, especialmente:

Esses princípios orientam o desenvolvimento da plataforma e todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

5. CONCEITOS IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos alguns conceitos utilizados ao longo deste documento.

Dados pessoais: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, fotografia.

Dados pessoais sensíveis: São dados que exigem maior nível de proteção em razão de sua natureza, conforme definido pela LGPD.

Incluem informações relacionadas a: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, filiação a organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde, dados referentes à vida sexual, dados genéticos, dados biométricos utilizados para identificação.

Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo: coleta, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, compartilhamento, anonimização, eliminação.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

No contexto da plataforma DocSec, via de regra, o cliente atua como Controlador dos dados constantes dos documentos enviados, enquanto a DocSec atua como Operadora, realizando apenas o tratamento necessário para execução dos serviços contratados.

Anonimização: Processo técnico destinado a tornar um dado incapaz de identificar uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Inteligência Artificial: Conjunto de tecnologias utilizadas pela DocSec para identificar automaticamente dados pessoais e outras informações relevantes durante a análise dos documentos.

A inteligência artificial atua como ferramenta de apoio à decisão, permanecendo a validação final sob responsabilidade do usuário.

6. QUAIS DADOS TRATAMOS

A quantidade e o tipo de dados tratados variam conforme a forma de utilização dos serviços da DocSec.

Dados de identificação: Durante o cadastro ou utilização da plataforma poderão ser tratados: nome, e-mail e senha.

Dados de navegação: Para fins de segurança, funcionamento e diagnóstico da plataforma, poderão ser registrados dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso e identificadores técnicos necessários à operação.

Dados de suporte: Quando o usuário entra em contato com a DocSec poderão ser tratados: nome, e-mail, telefone, empresa, conteúdo da solicitação, histórico de atendimento.

Dados constantes dos documentos enviados: A principal atividade da DocSec consiste no processamento dos documentos enviados pelos próprios clientes. Esses documentos podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis de terceiros.

Esses registros não são utilizados para monitoramento comportamental, rastreamento de usuários, criação de perfis ou direcionamento de publicidade.

• O cliente permanece responsável pela legitimidade do tratamento desses dados;
• A DocSec realiza exclusivamente o tratamento necessário para execução do serviço contratado;
• Os documentos não são utilizados para finalidades distintas daquelas contratadas.

Registros técnicos e de segurança: A DocSec poderá manter registros de autenticação, logs de acesso, informações sobre falhas e registros de auditoria, exclusivamente para segurança, prevenção de acessos indevidos, diagnóstico, estabilidade e manutenção da plataforma.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados pela DocSec possuem finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços prestados.

A DocSec não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Da mesma forma, os documentos enviados pelos clientes não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial, desenvolvimento de algoritmos ou qualquer outra finalidade diversa da prestação do serviço contratado, salvo mediante autorização expressa do cliente.

8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A DocSec utiliza inteligência artificial proprietária para auxiliar na identificação, classificação e anonimização de dados pessoais presentes nos documentos processados pela plataforma.

A tecnologia foi desenvolvida pela empresa para aumentar a eficiência, reduzir o tempo de análise e minimizar falhas inerentes aos processos manuais, atuando como ferramenta de apoio ao usuário durante o processo de anonimização.

As marcações realizadas pela inteligência artificial possuem caráter assistivo e não substituem a análise humana. Antes da geração do documento final, o usuário poderá revisar, incluir, remover ou alterar qualquer marcação realizada pela plataforma, mantendo o controle sobre o resultado da anonimização.

A DocSec adota o princípio Human-in-the-Loop (HITL), segundo o qual a decisão final sobre a anonimização permanece sob responsabilidade do usuário, garantindo maior precisão, transparência e confiabilidade ao processo.

Os documentos processados e os dados neles contidos não são utilizados para treinamento, aperfeiçoamento ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, salvo quando houver obrigação legal.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A DocSec não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para fins publicitários ou comerciais.

O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

Sempre que houver compartilhamento com terceiros, a DocSec buscará assegurar que esses agentes adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza das informações tratadas.

• Quando necessário à execução dos serviços contratados;
• Mediante solicitação ou autorização do cliente;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Em atendimento à ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Quando necessário para proteger direitos, segurança ou patrimônio da DocSec, de seus clientes ou de terceiros, nos limites da legislação aplicável.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança da informação é um dos pilares da atuação da DocSec. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações tratadas, observando as boas práticas de mercado e a evolução constante das ameaças cibernéticas.

Entre as principais medidas adotadas destacam-se:

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com o estado da técnica, nenhum sistema tecnológico pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, a DocSec revisa continuamente seus processos e controles, buscando aprimorar permanentemente seu nível de proteção.

• Autenticação de usuários;
• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios;
• Criptografia das comunicações e, quando aplicável, dos dados armazenados;
• Registros de auditoria e rastreabilidade das operações realizadas na plataforma;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica;
• Segregação de ambientes;
• Gestão de vulnerabilidades e aplicação de atualizações de segurança;
• Rotinas de backup e procedimentos de recuperação;
• Controles destinados à prevenção de acessos não autorizados, alteração indevida, perda ou destruição de informações.

11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais, regulatórias e contratuais ou resguardar o exercício regular de direitos da DocSec.

Em regra, os arquivos PDF são excluídos em até 24 (vinte e quatro) horas. Caso o usuário tenha iniciado edições, as informações dessas edições poderão ser mantidas por até 5 (cinco) dias, permitindo que, mediante novo upload do arquivo, o trabalho seja retomado de onde foi interrompido.

Concluída a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais ou contratuais que permitam sua conservação.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Quando a DocSec atuar como Controladora, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observados os requisitos legais aplicáveis, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado quando cabível.

As solicitações podem ser encaminhadas à Encarregada da DocSec, Érika Romão Soares da Rocha, pelo e-mail contato@docsec.com.br.

Quando a solicitação estiver relacionada aos dados existentes em um documento que tenha sido enviado à DocSec por um cliente, o titular deverá, em regra, dirigir sua solicitação ao cliente Controlador. Nesses casos, a DocSec prestará a assistência necessária ao Controlador para atendimento da solicitação, conforme suas obrigações legais e contratuais.

13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site e a plataforma DocSec são destinados principalmente à utilização institucional e profissional e não são direcionados especificamente a crianças ou adolescentes.

Entretanto, documentos enviados pelos clientes podem eventualmente conter dados pessoais de crianças ou adolescentes. Nesses casos, a DocSec atua, em regra, como Operadora, realizando apenas o tratamento necessário à prestação do serviço e conforme as instruções do Controlador responsável pelos documentos.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A DocSec utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, exclusivamente para autenticação e manutenção da sessão do usuário durante o acesso.

A plataforma não utiliza cookies para monitorar o comportamento dos usuários, realizar rastreamento, criar perfis ou para finalidades de publicidade e marketing.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site institucional da DocSec, acompanhada da data de sua última revisão.

Recomendamos que esta Política seja consultada periodicamente para que o usuário permaneça informado sobre as práticas adotadas pela DocSec em relação ao tratamento de dados pessoais.

Quando ocorrer alteração relevante que possa afetar significativamente os titulares, a DocSec poderá utilizar o próprio site, a plataforma, e-mail ou outro canal apropriado para informar sobre a atualização.

16. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a DocSec por meio dos canais oficiais de atendimento.

A DocSec compromete-se a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados com transparência, diligência e observância da legislação vigente.

Razão Social: S R Proteção Digital – DocSec

Endereço: Q QS 1 Rua 210, T 3, S 909/910, L 34/36, Edifício Led Office, P74 - Areal (Águas Claras), Brasília/DF

E-mail para contato: contato@docsec.com.br

Telefone: (61) 99662-9720

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Érika Romão Soares da Rocha